quarta-feira, 28 de julho de 2010
Caso específico da condenação Aldo Santos não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, segundo Dr. Horácio Neto
Analisei o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral e entendo que é possível demonstrar que o caso específico da sua condenação não se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O Ministério Público baseou o pedido de impugnação no Art. 1º, inciso I, letra “I”, da Lei da Ficha Limpa, que dispõe:
“I) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.”
Ocorre que sua condenação se deu com fundamento no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, artigo este que não versa apenas sobre os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública (lealdade, legalidade, honestidade ou imparcialidade). Os atos de improbidade administrativa que importam lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito estão tipificados nos arts. 9º e 10, da Lei de Improbidade, e não no art. 11.
Conclui-se, portanto, que você não foi condenado por lesão ao patrimônio público e (muito menos) por enriquecimento ilícito. Em verdade, o seu caso nada tem a ver com improbidade administrativa, pois os fatos demonstram se tratar de mais uma tentativa de criminalização dos movimentos socias. A participação do seu mandato no apoio ao movimento de moradia do MTST (Movimento dos Trabaladores Sem Teto) bem como a utilização do veículo para a retirada de idosos, crianças e idosos do local em que ocorria a ocupação não feriram a lei nem os princípios administrativos, sendo importante frisar que a ação judicial foi julgada improcedente em primeira instência.
Assim sendo, gostaria de transmitir-lhe essas primeiras impressões que, s.m.j., isentam qualquer enquadramento do caso na Lei da Ficha Limpa, bem como, que continuaremos a aprofundar a pesquisa jurídica visando a elaboração da defesa.
Por fim, peço informação sobre o outro item da impugnação movida pelo Ministério Público, relativa à multa eleitoral, pois desconheço os fatos a esse respeito.
Um forte abraço.
Horácio Neto
Analisei o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral e entendo que é possível demonstrar que o caso específico da sua condenação não se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O Ministério Público baseou o pedido de impugnação no Art. 1º, inciso I, letra “I”, da Lei da Ficha Limpa, que dispõe:
“I) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.”
Ocorre que sua condenação se deu com fundamento no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, artigo este que não versa apenas sobre os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública (lealdade, legalidade, honestidade ou imparcialidade). Os atos de improbidade administrativa que importam lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito estão tipificados nos arts. 9º e 10, da Lei de Improbidade, e não no art. 11.
Conclui-se, portanto, que você não foi condenado por lesão ao patrimônio público e (muito menos) por enriquecimento ilícito. Em verdade, o seu caso nada tem a ver com improbidade administrativa, pois os fatos demonstram se tratar de mais uma tentativa de criminalização dos movimentos socias. A participação do seu mandato no apoio ao movimento de moradia do MTST (Movimento dos Trabaladores Sem Teto) bem como a utilização do veículo para a retirada de idosos, crianças e idosos do local em que ocorria a ocupação não feriram a lei nem os princípios administrativos, sendo importante frisar que a ação judicial foi julgada improcedente em primeira instência.
Assim sendo, gostaria de transmitir-lhe essas primeiras impressões que, s.m.j., isentam qualquer enquadramento do caso na Lei da Ficha Limpa, bem como, que continuaremos a aprofundar a pesquisa jurídica visando a elaboração da defesa.
Por fim, peço informação sobre o outro item da impugnação movida pelo Ministério Público, relativa à multa eleitoral, pois desconheço os fatos a esse respeito.
Um forte abraço.
Horácio Neto
terça-feira, 27 de julho de 2010
Aldo Santos é Ficha Limpa e vítima da criminalização dos movimentos sociais
No dia 26 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulodecidiu pedir a impugnação da candidatura de Aldo Santos, que concorrepelo PSOL ao cargo de vice-governador de São Paulo, recorrendo a leida “Ficha Limpa”. Trata-se de uma aplicação equivocada da lei.Não pesa contra Aldo Santos nenhuma suspeita de corrupção. Os motivospelos quais buscam impedi-lo de concorrer são de outra ordem: Aldo éacusado de usar seu mandato como vereador em São Bernardo do Campopara dar apoio ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2003,na ocupação de um terreno por 7 mil pessoas que reivindicavamcondições dignas de moradia.
O PSOL é um partido pautado pela ética. Desde sua criação, esteve afrente de todas as lutas contra a corrupção, defendeu a cassação deSarney e Renan Calheiros e o impeachment dos governadores José RobertoArruda e Yeda Crusius. Defensor da lei do “Ficha Limpa” desde oinício, o PSOL levou sua militância às ruas para coletar assinaturaspela aprovação do projeto.
Nesse caso, porém, há uma clara inversão: a lei da “Ficha Limpa”, quedeveria servir para barrar a candidatura de corruptos, foi desvirtuadade forma a reforçar a crescente criminalização dos movimentos sociais.Por isso, o PSOL recorrerá da decisão e manterá a candidatura de AldoSantos a vice-governador. Sua trajetória de luta ao lado dosmovimentos sociais é motivo de orgulho para nosso Partido.
Coordenação da Campanha Estadual do PSOL SP
No dia 26 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulodecidiu pedir a impugnação da candidatura de Aldo Santos, que concorrepelo PSOL ao cargo de vice-governador de São Paulo, recorrendo a leida “Ficha Limpa”. Trata-se de uma aplicação equivocada da lei.Não pesa contra Aldo Santos nenhuma suspeita de corrupção. Os motivospelos quais buscam impedi-lo de concorrer são de outra ordem: Aldo éacusado de usar seu mandato como vereador em São Bernardo do Campopara dar apoio ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2003,na ocupação de um terreno por 7 mil pessoas que reivindicavamcondições dignas de moradia.
O PSOL é um partido pautado pela ética. Desde sua criação, esteve afrente de todas as lutas contra a corrupção, defendeu a cassação deSarney e Renan Calheiros e o impeachment dos governadores José RobertoArruda e Yeda Crusius. Defensor da lei do “Ficha Limpa” desde oinício, o PSOL levou sua militância às ruas para coletar assinaturaspela aprovação do projeto.
Nesse caso, porém, há uma clara inversão: a lei da “Ficha Limpa”, quedeveria servir para barrar a candidatura de corruptos, foi desvirtuadade forma a reforçar a crescente criminalização dos movimentos sociais.Por isso, o PSOL recorrerá da decisão e manterá a candidatura de AldoSantos a vice-governador. Sua trajetória de luta ao lado dosmovimentos sociais é motivo de orgulho para nosso Partido.
Coordenação da Campanha Estadual do PSOL SP
sexta-feira, 23 de julho de 2010
O vice governador Aldo Santos debate em Osasco o plano de governo.
Quanto mais ampliamos o debate sobre o plano de governo, mais temos a convicção de que esse debate está na ordem do dia e é urgente a mobilização junto aos filiados, candidatos a cargos proporcionais e a população em geral enfrentarmos este desafio.
No ABCDRRM, o debate fluiu e todos apresentaram sugestões tanto em nível estadual, quanto a nível regional. Em Guarulhos, aprofundamos o debate, respondendo concomitantemente as demandas regionais, pois a imprensa via de regra quer saber o que pensam os candidatos majoritários e proporcionais sobre determinados temas, e em especial, indagam sobre as propostas dos candidatos para a região.
Na reunião em Osasco, o debate e o diálogo com a comunidade passa também pelas questões que dizem respeito aos problemas vivenciados pelo povo em seu cotidiano .
Vários pontos foram levantados em relação às demandas regionais, assim como, inúmeras críticas foram feitas em relação ao coordenador da campanha do Candidato Mercadante, uma vez que o mesmo é prefeito da cidade (Osasco) e sua administração depõe contra o seu próprio candidato .
Vamos continuar esse debate até a publicação da primeira versão do plano de governo que deverá ser apresentado em meado de Agosto ao conjunto do partido, aos candidatos e a sociedade em geral.
É claro que vamos utilizá-lo antes , durante e depois da nossa campanha. Nesse sentido, estamos abertos a contribuição por parte dos seguimentos que compõe o Partido nas regiões.Favor encaminhar propostas a comissão de sistematização até o dia 10 de agosto para que possamos em tempo hábil apresentá-lo a sociedade.
Em tempo:fazemos um chamado para que coloquemos o bloco na rua, pois o tempo de campanha é curto e o nosso empenho e desempenho será determinante na eleição de uma forte bancada federal, estadual e dos nossos majoritários.
Queremos registrar neste evento a presença do Candidato a deputado Estadual Leandro Recife e da deputada federal Marcia Tavares.
Lutar, resistir e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Paulo Búfalo Governador 50
Aldo Santos Vice.
Quanto mais ampliamos o debate sobre o plano de governo, mais temos a convicção de que esse debate está na ordem do dia e é urgente a mobilização junto aos filiados, candidatos a cargos proporcionais e a população em geral enfrentarmos este desafio.
No ABCDRRM, o debate fluiu e todos apresentaram sugestões tanto em nível estadual, quanto a nível regional. Em Guarulhos, aprofundamos o debate, respondendo concomitantemente as demandas regionais, pois a imprensa via de regra quer saber o que pensam os candidatos majoritários e proporcionais sobre determinados temas, e em especial, indagam sobre as propostas dos candidatos para a região.
Na reunião em Osasco, o debate e o diálogo com a comunidade passa também pelas questões que dizem respeito aos problemas vivenciados pelo povo em seu cotidiano .
Vários pontos foram levantados em relação às demandas regionais, assim como, inúmeras críticas foram feitas em relação ao coordenador da campanha do Candidato Mercadante, uma vez que o mesmo é prefeito da cidade (Osasco) e sua administração depõe contra o seu próprio candidato .
Vamos continuar esse debate até a publicação da primeira versão do plano de governo que deverá ser apresentado em meado de Agosto ao conjunto do partido, aos candidatos e a sociedade em geral.
É claro que vamos utilizá-lo antes , durante e depois da nossa campanha. Nesse sentido, estamos abertos a contribuição por parte dos seguimentos que compõe o Partido nas regiões.Favor encaminhar propostas a comissão de sistematização até o dia 10 de agosto para que possamos em tempo hábil apresentá-lo a sociedade.
Em tempo:fazemos um chamado para que coloquemos o bloco na rua, pois o tempo de campanha é curto e o nosso empenho e desempenho será determinante na eleição de uma forte bancada federal, estadual e dos nossos majoritários.
Queremos registrar neste evento a presença do Candidato a deputado Estadual Leandro Recife e da deputada federal Marcia Tavares.
Lutar, resistir e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Paulo Búfalo Governador 50
Aldo Santos Vice.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
AVANÇA O DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
A agenda da semana foi positiva, uma vez que foram várias as atividades acompanhadas pelo nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo e seu vice, Paulo Búfalo e Aldo Santos respectivamente.
O Debate do plano de governo no ABCD foi importante, pois reuniu significativas lideranças da região. Até o companheiro Sidney da Praia Grande esteve presente.
Praticamente todos os presentes apresentaram sugestões sobre o conteúdo do plano de governo,acrescido do incremento das demandas regionais, que teve por base os pontos elencados pelos prefeituráveis do Psol na região
Além do debate temático, ficou explícita a necessidade de se realizar uma campanha conjunta, solidária objetivando a construção do partido de forma consistente a partir das demandas concretas da população com a presença dos majoritários.
Foi constituída uma comissão regional para encaminhar as agendas regionais, composta por representantes dos diretórios existentes na região, além de apontar para a necessidade de se viabilizar comícios centralizados, lançamentos de candidatos e visitar a imprensa regional.
As propostas serão encaminhadas a comissão de sistematização da campanha majoritária que por volta do dia 15 de agosto deverá apresentar a sociedade o nosso plano de governo debatido e assimilado pelos participantes das referidas plenárias.
Na Plenária regional estavam presentes os seguintes candidatos: Ricardo Alvarez, Ivani, Lourdes, Alexandre,Raniel Santos, Recife e Horácio Neto, e presidentes dos diretórios de várias cidades.
A mudança somos nós!!!
Assessoria de imprensa Aldo Santos vice-governador
O Debate do plano de governo no ABCD foi importante, pois reuniu significativas lideranças da região. Até o companheiro Sidney da Praia Grande esteve presente.
Praticamente todos os presentes apresentaram sugestões sobre o conteúdo do plano de governo,acrescido do incremento das demandas regionais, que teve por base os pontos elencados pelos prefeituráveis do Psol na região
Além do debate temático, ficou explícita a necessidade de se realizar uma campanha conjunta, solidária objetivando a construção do partido de forma consistente a partir das demandas concretas da população com a presença dos majoritários.
Foi constituída uma comissão regional para encaminhar as agendas regionais, composta por representantes dos diretórios existentes na região, além de apontar para a necessidade de se viabilizar comícios centralizados, lançamentos de candidatos e visitar a imprensa regional.
As propostas serão encaminhadas a comissão de sistematização da campanha majoritária que por volta do dia 15 de agosto deverá apresentar a sociedade o nosso plano de governo debatido e assimilado pelos participantes das referidas plenárias.
Na Plenária regional estavam presentes os seguintes candidatos: Ricardo Alvarez, Ivani, Lourdes, Alexandre,Raniel Santos, Recife e Horácio Neto, e presidentes dos diretórios de várias cidades.
A mudança somos nós!!!
Assessoria de imprensa Aldo Santos vice-governador
PAULO BUFALO E ALDO SANTOS DEBATEM O PLANO DE GOVERNO EM GUARULHOS.
Cumprindo a agenda aprovada pela coordenação da campanha majoritária, filiados e lideranças dos professores da cidade de Guarulhos apresentaram sugestões, debateram a proposta apresentada pelo nosso candidato ao Governo Paulo Búfalo.Nesse sentido, apontaram para a necessidade de nos organizarmos ainda mais a campanha e o partido na cidade.
Uma cidade estratégica para o fluxo da riqueza do nosso país,convive com alto índice de pessoas morando em favelas, além de outras mazelas próprias do sistema capitalismo. O governo federal e estadual, diante das exigências dos cartolas do esporte, apostam em mega estruturas como o trem bala, ampliação dos aeroportos e outros investimentos, em detrimento da resolutividade de problemas básicos que a população pobre está submetida.
Vários pontos foram debatidos , merecendo destaque as propostas sobre a educação.
Os militantes presentes apresentaram várias reivindicações, assim como foi proposto uma carta aos educadores do estado de são Paulo, a ser distribuída no dia 10 de agosto, por ocasião do RE que acontecerá no estado. O Candidato a vice-governador, Aldo Santos, também fez uso da palavra, criticando o sectarismo ainda existente no partido, chamou a unidade para enfrentar os Petucanos que tentam a todo custo polarizar a campanha , impedindo que outras mensagens dialoguem com a população do nosso estado.
Em relação a agenda, foi aprovado a proposta de se buscar unir o partido para potencializar a campanha majoritária e a dos proporcionais.
Além do nosso candidato ao governo Paulo Búfalo e Aldo Santos Vice, estavam presentes os candidatos, Eric e Neide.
Lutar e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Aldo Santos vice-governador.
Uma cidade estratégica para o fluxo da riqueza do nosso país,convive com alto índice de pessoas morando em favelas, além de outras mazelas próprias do sistema capitalismo. O governo federal e estadual, diante das exigências dos cartolas do esporte, apostam em mega estruturas como o trem bala, ampliação dos aeroportos e outros investimentos, em detrimento da resolutividade de problemas básicos que a população pobre está submetida.
Vários pontos foram debatidos , merecendo destaque as propostas sobre a educação.
Os militantes presentes apresentaram várias reivindicações, assim como foi proposto uma carta aos educadores do estado de são Paulo, a ser distribuída no dia 10 de agosto, por ocasião do RE que acontecerá no estado. O Candidato a vice-governador, Aldo Santos, também fez uso da palavra, criticando o sectarismo ainda existente no partido, chamou a unidade para enfrentar os Petucanos que tentam a todo custo polarizar a campanha , impedindo que outras mensagens dialoguem com a população do nosso estado.
Em relação a agenda, foi aprovado a proposta de se buscar unir o partido para potencializar a campanha majoritária e a dos proporcionais.
Além do nosso candidato ao governo Paulo Búfalo e Aldo Santos Vice, estavam presentes os candidatos, Eric e Neide.
Lutar e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Aldo Santos vice-governador.
GRANDE ALDO
Como estava com um proposito de não votar em niguém nesta eleição, resolvi optar por voce e o nosso amigo que não estou lembrando o nome agora que votou a favor da filosofia em Brasilia e que é do PSB e não vou votar em mais niguém. ESTOU DECEPCIONADONADO, É UMA CAMBADA DE SAFADO, QUE NO DIA EM QUE AGENTE ESTÁ NAQUELE CAMINHÃO DA APEOESP, ELES NÃO FAZEM NADA, INCLUSIVE CITO DOIS NOMES: GIANAZES E O CANALHA DO DEPUTADO DA apeoesp.
Tenho um grande apreço por voce e Paulo Neves e mais ninguém!
Conte comigo!!
. Seu amigo Gilmar
Tenho um grande apreço por voce e Paulo Neves e mais ninguém!
Conte comigo!!
. Seu amigo Gilmar
PSOL NELES
P SOL
Apenas duas opções para que a campanha se torne mais convincente...
Candidatos e Militância nas Ruas em contato direto com o povão ou
Candidatos e Militância nas Ruas em contato direto com o povão.
A grande mídia escrita, falada e televisiva já nos descobriu, nos respeita e até convites para participação em debates foram realizados, mas nos noticiários do dia a dia ainda continuamos olvidados.
A Internet propicia uma ampla divulgação, mas falta uma interação direta com os menos favorecidos que não a utilizam, e a desconfiança de muitos que nos “deletam” pois tem uma opinião formulada bastante negativa dos partidos de esquerda. Socialismo e Comunismo são termos turpilóquios, obscenos e grosseiros, impronunciáveis cujas ideologias levarão o Brasil ao declínio, a decadência, pois todos os esquerdistas são anarquistas, fraudulentos e possuidores de comportamentos reprováveis.
Mesmos nossos amigos mais íntimos demonstram sentimentos de frustrações em relação ao nosso conjunto de convicções, filosóficas, sociais e políticas, e nos julgam como seres que devaneiam e fantasiam a ponto de não enxergamos a realidade que nos rodeiam. Os mais atrevidos tentam nos alertar para desistirmos de nossas aspirações que não passam de utópicas pretensões.
O contato direto nos possibilita confrontar, e conscientizar os que nos “deletam”, e não são insignificantes. Contrapor é preciso!...
Transcrevo a seguir trechos de um e mail que Paulo Búfalo nos enviou, nos orientando e que certamente servirão para todos militantes que desejam ter uma participação eficaz em nossa campanha eleitoral...
“Sugiro a vocês: 1. Montem um banco de dados com os contatos da imprensa para mandarmos agenda e outras informações direto de São Paulo.
2. Vamos combinar para que vocês peguem um pouco do material novo, lá no PSOL São Paulo ou numa das atividades da agenda. Daqui a pouco teremos materiais com nossos candidatos a deputados(as).3. Façam cadastro de pessoas aí de Praia Grande e da região, para quem possamos mandar mensagens eletrônicas freqüentes. Vamos cadastrar no site.4. O Twitter vem sendo muito utilizados por nós para divulgação de alguns posicionamentos, vocês que são “internéticos" poderiam montar um twitter e entrar nesta divulgação que é extremamente ágil.” Paulo Búfalo...
Vamos trabalhar de um modo que envolve a ação e a contribuição de todos os militantes e candidatos de toda uma região, sem antagonismos, desvirtuamentos e infidelidades, visando a eleição de companheiros que tenham mais condições.
O que vale é o coletivo, é o P Sol, e não nossas aspirações pessoais.
Numa análise consciente, sem artificialismos e ilusões, os votos de Praia Grande não irão eleger nenhum candidato da região, mas poderão ser fundamentais na eleição de companheiros de outras unidades administrativas que irão exaltar e engrandecer o nome do P SOL.
Nossa meta é termos representantes nas Assembléias Legislativas Estaduais e Federais.
CREIAM UM ÚNICO REPRESENTANTE DO P SOL, VALERÁ MAIS QUE DEZENAS DE PARLAMENTARES DE OUTROS PARTIDOS, POIS SERÁ CERTAMENTE UMA VOZ REIVINDICATÓRIA QUE SE SOBREPORÁ, E SE FARÁ OUVIR, EM TUDO QUE SE RELACIONAR AO BEM ESTAR DO POVÃO MARGINALIZADO E EXPLORADO.
Ontem dia 17 de Julho de 2010, a convite de Aldo Santos, candidato a Vice Governador, participei de uma Reunião na sede do P SOL de São Bernardo do Campo, com a presença de companheiros da região do ABC, onde ficou evidente que só com uma adesão de toda a militância poderemos almejar êxitos. Houve uma convicção coletiva e consensual de ideais do P SOL, e senti-me auspicioso por participar de um grupo sem estrelismo, arrogância ou vedetismo.
P SOL NELES!...
VOTE COM CONSCIÊNCIA!
VOTE
50
Sidnei Augusto de Carvalho
Um militante de rua...
Praia Grande, 18 de Julho de 2010.
Apenas duas opções para que a campanha se torne mais convincente...
Candidatos e Militância nas Ruas em contato direto com o povão ou
Candidatos e Militância nas Ruas em contato direto com o povão.
A grande mídia escrita, falada e televisiva já nos descobriu, nos respeita e até convites para participação em debates foram realizados, mas nos noticiários do dia a dia ainda continuamos olvidados.
A Internet propicia uma ampla divulgação, mas falta uma interação direta com os menos favorecidos que não a utilizam, e a desconfiança de muitos que nos “deletam” pois tem uma opinião formulada bastante negativa dos partidos de esquerda. Socialismo e Comunismo são termos turpilóquios, obscenos e grosseiros, impronunciáveis cujas ideologias levarão o Brasil ao declínio, a decadência, pois todos os esquerdistas são anarquistas, fraudulentos e possuidores de comportamentos reprováveis.
Mesmos nossos amigos mais íntimos demonstram sentimentos de frustrações em relação ao nosso conjunto de convicções, filosóficas, sociais e políticas, e nos julgam como seres que devaneiam e fantasiam a ponto de não enxergamos a realidade que nos rodeiam. Os mais atrevidos tentam nos alertar para desistirmos de nossas aspirações que não passam de utópicas pretensões.
O contato direto nos possibilita confrontar, e conscientizar os que nos “deletam”, e não são insignificantes. Contrapor é preciso!...
Transcrevo a seguir trechos de um e mail que Paulo Búfalo nos enviou, nos orientando e que certamente servirão para todos militantes que desejam ter uma participação eficaz em nossa campanha eleitoral...
“Sugiro a vocês: 1. Montem um banco de dados com os contatos da imprensa para mandarmos agenda e outras informações direto de São Paulo.
2. Vamos combinar para que vocês peguem um pouco do material novo, lá no PSOL São Paulo ou numa das atividades da agenda. Daqui a pouco teremos materiais com nossos candidatos a deputados(as).3. Façam cadastro de pessoas aí de Praia Grande e da região, para quem possamos mandar mensagens eletrônicas freqüentes. Vamos cadastrar no site.4. O Twitter vem sendo muito utilizados por nós para divulgação de alguns posicionamentos, vocês que são “internéticos" poderiam montar um twitter e entrar nesta divulgação que é extremamente ágil.” Paulo Búfalo...
Vamos trabalhar de um modo que envolve a ação e a contribuição de todos os militantes e candidatos de toda uma região, sem antagonismos, desvirtuamentos e infidelidades, visando a eleição de companheiros que tenham mais condições.
O que vale é o coletivo, é o P Sol, e não nossas aspirações pessoais.
Numa análise consciente, sem artificialismos e ilusões, os votos de Praia Grande não irão eleger nenhum candidato da região, mas poderão ser fundamentais na eleição de companheiros de outras unidades administrativas que irão exaltar e engrandecer o nome do P SOL.
Nossa meta é termos representantes nas Assembléias Legislativas Estaduais e Federais.
CREIAM UM ÚNICO REPRESENTANTE DO P SOL, VALERÁ MAIS QUE DEZENAS DE PARLAMENTARES DE OUTROS PARTIDOS, POIS SERÁ CERTAMENTE UMA VOZ REIVINDICATÓRIA QUE SE SOBREPORÁ, E SE FARÁ OUVIR, EM TUDO QUE SE RELACIONAR AO BEM ESTAR DO POVÃO MARGINALIZADO E EXPLORADO.
Ontem dia 17 de Julho de 2010, a convite de Aldo Santos, candidato a Vice Governador, participei de uma Reunião na sede do P SOL de São Bernardo do Campo, com a presença de companheiros da região do ABC, onde ficou evidente que só com uma adesão de toda a militância poderemos almejar êxitos. Houve uma convicção coletiva e consensual de ideais do P SOL, e senti-me auspicioso por participar de um grupo sem estrelismo, arrogância ou vedetismo.
P SOL NELES!...
VOTE COM CONSCIÊNCIA!
VOTE
50
Sidnei Augusto de Carvalho
Um militante de rua...
Praia Grande, 18 de Julho de 2010.
Contribuição ao plano de governo de Paulo Bufalo governador
Contribuição ao Plano de Governo.
Conforme constava no chamado da Convenção Oficial do Psol, realizada em 19 de junho de 2010, apresentei aos filiados alguns apontamentos referentes à Educação Pública no Estado de São Paulo.
Os investimentos em educação foram definidos pela Constituição Federal em seu art. 212, “in verbis”:
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Assim, os investimentos partem de um patamar mínimo, ficando a critério dos Estados e Municípios ampliarem ou não esse percentual inicial.
Todos nós sabemos que educação se resolve com investimento econômico, pra valer, uma vez que os percentuais atuais estão longe de transformar a educação brasileira em uma prioridade.
A elevação do PIB é indispensável para se assegurar que esse processo se transforme em prioridade de fato.
Hoje, esse índice está por volta de 5% e projeta-se para 2014 algo em torno de 10%. Esses dados estão superestimados e dificilmente se chegará a estes números, conforme sugere setores organizados e defensores do governo.
Comparativamente, esse percentual, segundo estudo coordenado por Maria Lucia Fattorelli, publicado em 30 de março de 2010 (Auditoria Cidadã da Divida), constatam: “Em 2009, os juros e amortizações da Dívida Pública consumiram 36% do orçamento federal-mesmo excluindo-se a ‘rolagem’, enquanto foram destinados menos de 3% para a educação, menos de 5% para a saúde, e percentuais mínimos para as demais áreas sociais fundamentais”.
Ainda segundo a mesma fonte, “em 31 de dezembro de 2009 a dívida externa atingiu a marca de US$282 bilhões e a dívida interna R$2,04 trilhões”.
No Estado de São Paulo, os dados são indicadores de um amplo debate e, enquanto plano de governo de um partido comprometido com as causas da classe trabalhadora, devemos ter atenção especial e realmente priorizarmos algumas áreas administrativas do Estado de São Paulo.
Em períodos eleitorais a educação pauta a agenda política dos candidatos continuistas, conservadores e até da esquerda conseqüente.
Nesse sentido, entendemos que o Psol deverá dar passos significativos em relação às políticas educacionais no Estado de São Paulo. Do ponto de vista eleitoral uma proposta que dialogue com os educadores do Estado poderá fazer a diferença, considerando que a vanguarda estadual é significativa e está capilarizada em todos os municípios do Estado.
Queiramos ou não, o educador ainda é uma referência e formador de opinião para dentro e fora da nossa categoria.
Vejamos: Em março de 2010, o quadro do magistério era de 221.670 profissionais da rede estadual. Segundo levantamento do DIEESE, o orçamento total vem crescendo, porém em termos relativos à SEE - SP vem decaindo.
Em 2002 a participação no orçamento da SEE era de 15.1%, caindo para 13% em 2010. Os gastos com pessoal passaram de 12.7% em 2002 para 9% em 2010. Como podemos observar, a fatia do orçamento destinado a educação está em queda, certamente por conta da falta de investimentos no setor e do patrocínio de políticas nefastas como é o caso da política de bônus etc., etc. Essa queda condena a categoria a uma amarga defasagem salarial de 34.42% já março de 2010.
Ao contextualizar a educação, podemos e devemos politizar o processo dentro das ações gerais da opressão capitalista, haja vista o artigo que Atilio A. Boron elaborou, onde apresenta de forma contundente a educação e seu papel estratégico no processo de transformação da sociedade, corroborando com a afirmativa de Paulo Freire:“A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
Vejamos os números apresentados conforme artigo acima citado :
“População mundial: 6.800 bilhões, dos quais...1,020 bilhão são desnutridos crônicos (FAO, 2009)2 bilhões não possuem acesso a medicamentos (http://www.fic.nih.gov/)884 milhões não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF, 2008)924 milhões estão "sem teto" ou em moradias precárias (UN Habitat, 2003)1,6 bilhão não têm eletricidade (UN HABITAT, "Urban Energy")2,5 bilhões não têm sistemas de drenagens ou saneamento (OMS/UNICEF, 2008)774 milhões de adultos são analfabetos (http://www.uis.unesco.org/)18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores de 5 anos (OMS). 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham precariamente em condições de escravidão e em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes, na agricultura, na construção ou indústria têxtil (OIT: A eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, 2006). Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16% para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas, passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial.
“O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos.”
Como podemos verificar a crise permanente do capitalismo está cada vez mais aguda, já que segundo os dados da UNESCO, existem 774 milhões de adultos são analfabetos. Se considerarmos analfabeto funcional o índice chega a aproximadamente 80%, e se pensarmos em analfabeto político, esse percentual piora ainda mais.
No Brasil, o índice de analfabetos é alarmante, disputando a nona posição na América Latina: “O Brasil ocupa a nona posição no ranking de países com maior taxa de analfabetismo da América Latina e do Caribe. A pesquisa mostra que a taxa de analfabetismo brasileiro (11,1%) é superior à média dos países da região (9,5%). O Brasil perde para Haiti, Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Bolívia e Jamaica em número de pessoas que não sabem ler nem escrever. O levantamento elaborado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) toma como base em estimativas da população de 15 anos ou mais em áreas urbanas da América Latina e do Caribe. Segundo balanço da Unesco, o Brasil está ao lado de países como Egito, Marrocos, China, Indonésia, Bangladesh, Índia, Irã, Paquistão, Etiópia e Nigéria como país com mais de 10 milhões de analfabetos. A Pnad aponta que em 2006 o Brasil tinha 14,9 milhões de pessoas não sabiam ler e escrever. No Brasil o analfabetismo está concentrado entre os mais pobres, mais idosos, negros ou pardos e em áreas mais pobres. A Pnad mostra que dos analfabetos, 67,4% eram negros ou pardos, enquanto 32% eram brancos”.(Folha Online, publicado em 28/09/2007 , por CLARICE SPITZ).
Nesse contexto, ao abrirmos o debate inicial rumo a construção de uma proposta de programa de governo, devemos partir de alguns elementos e eixos temáticos.
A experiência e implementação de uma campanha temática é um passo importante no diálogo interno e externo, pois envolve a militância, ao mesmo tempo politiza e denuncia o balcão de negócio e da compra do voto instituído pela burguesia e seus representantes. Certamente a imprensa dará destaque a esse processo de dialogo com a sociedade.
O lançamento do plano temático de Educação começaria em frente a Secretaria de Educação do Estado e assim sucessivamente.
Algumas propostas:
-Instituir o congresso estadual dos trabalhadores em educação e educadores para apreciar e aprovar as medidas educacionais para a pasta da secretaria estadual de educação;
-Aceitar indicação de nomes para Secretário(a) de Educação, bem como para as demais pastas, a ser definido pelo governo eleito;
-Implementar a proporcionalidade direta e qualificada para dentro e fora do partido nos cargos do executivo;
- Ampliar o caráter democrático dos conselhos de escola hoje existentes;
-Implementar as comissões de convivência e normas nas unidades; escolares;
-Indicação pela comunidade e ad-referendo do conselho de escola do corpo gestor das unidades escolares estaduais;
-Implementar um plano estadual de educação, tendo por base o conteúdo crítico pedagógico de Demerval Saviani e a prática democrática libertadora de Paulo Freire;
-Instituir as universidades populares, aproveitando a própria rede física existente racionalizando-a e otimizando-a;
-Ampliar os investimentos na Educação do Estado para no mínimo 30%;
-Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;
-Instituir, respeitar e receber sempre que solicitado as entidades representativas dos trabalhadores em educação e magistério ;
-Reconhecimento do vínculo pleno dos atuais OFAs que estão prestando serviços na rede publica de Educação do Estado de São Paulo, repensar uma política de inclusão para os demais ocupantes de cargo;
-Conceder reajuste salarial de 25% para todos os educadores estaduais e fim da política de mérito instituída pelo governo Estadual;
-Pelo fim imediato dos entulhos autoritários do Governo Estadual e por ampla liberdade de organização;
-Pelo fim da municipalização no estado e abrir debate sobre as escolas que foram municipalizadas;
-Diminuição do numero de alunos em sala de aula;
-Fim do doutrinarismo dos cadernos do PSDB, dos entulhos autoritários e das leis recentemente aprovadas na assembleia legislativa do Estado de São Paulo
-Implementação imediatamente da cultura afro-descendente na rede estadual de Educação;
-Instituir o feriado de 20 de novembro no Estado de São Paulo, bem como a capoeiras na grade curricular ;
-Descontinuidade da política Educacional no Estado, convocando os educadores da rede para repensar uma nova proposta educacional que aprovasse o fim da aprovação automática e pela manutenção da progressão continuada;
-Concurso Público para todos já;
-Desenvolver campanha estadual pela erradicação do Analfabetismo no Estado e no Brasil.
Poderíamos elencar outras propostas, porém, do ponto de vista da propaganda e da agitação devemos construir em nível estadual os 50 motivos para votar e eleger Plínio Presidente, Paulo Búfalo governador, nossos Senadores e uma grande bancada de Deputados Federais e Estaduais.
Organizar, crescer e ganhar é preciso!!!
Aldo Santos: Sindicalista, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Coordenador da Corrente politica TLS e Membro da Executiva Nacional do Psol.(25/06/2010)
Conforme constava no chamado da Convenção Oficial do Psol, realizada em 19 de junho de 2010, apresentei aos filiados alguns apontamentos referentes à Educação Pública no Estado de São Paulo.
Os investimentos em educação foram definidos pela Constituição Federal em seu art. 212, “in verbis”:
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Assim, os investimentos partem de um patamar mínimo, ficando a critério dos Estados e Municípios ampliarem ou não esse percentual inicial.
Todos nós sabemos que educação se resolve com investimento econômico, pra valer, uma vez que os percentuais atuais estão longe de transformar a educação brasileira em uma prioridade.
A elevação do PIB é indispensável para se assegurar que esse processo se transforme em prioridade de fato.
Hoje, esse índice está por volta de 5% e projeta-se para 2014 algo em torno de 10%. Esses dados estão superestimados e dificilmente se chegará a estes números, conforme sugere setores organizados e defensores do governo.
Comparativamente, esse percentual, segundo estudo coordenado por Maria Lucia Fattorelli, publicado em 30 de março de 2010 (Auditoria Cidadã da Divida), constatam: “Em 2009, os juros e amortizações da Dívida Pública consumiram 36% do orçamento federal-mesmo excluindo-se a ‘rolagem’, enquanto foram destinados menos de 3% para a educação, menos de 5% para a saúde, e percentuais mínimos para as demais áreas sociais fundamentais”.
Ainda segundo a mesma fonte, “em 31 de dezembro de 2009 a dívida externa atingiu a marca de US$282 bilhões e a dívida interna R$2,04 trilhões”.
No Estado de São Paulo, os dados são indicadores de um amplo debate e, enquanto plano de governo de um partido comprometido com as causas da classe trabalhadora, devemos ter atenção especial e realmente priorizarmos algumas áreas administrativas do Estado de São Paulo.
Em períodos eleitorais a educação pauta a agenda política dos candidatos continuistas, conservadores e até da esquerda conseqüente.
Nesse sentido, entendemos que o Psol deverá dar passos significativos em relação às políticas educacionais no Estado de São Paulo. Do ponto de vista eleitoral uma proposta que dialogue com os educadores do Estado poderá fazer a diferença, considerando que a vanguarda estadual é significativa e está capilarizada em todos os municípios do Estado.
Queiramos ou não, o educador ainda é uma referência e formador de opinião para dentro e fora da nossa categoria.
Vejamos: Em março de 2010, o quadro do magistério era de 221.670 profissionais da rede estadual. Segundo levantamento do DIEESE, o orçamento total vem crescendo, porém em termos relativos à SEE - SP vem decaindo.
Em 2002 a participação no orçamento da SEE era de 15.1%, caindo para 13% em 2010. Os gastos com pessoal passaram de 12.7% em 2002 para 9% em 2010. Como podemos observar, a fatia do orçamento destinado a educação está em queda, certamente por conta da falta de investimentos no setor e do patrocínio de políticas nefastas como é o caso da política de bônus etc., etc. Essa queda condena a categoria a uma amarga defasagem salarial de 34.42% já março de 2010.
Ao contextualizar a educação, podemos e devemos politizar o processo dentro das ações gerais da opressão capitalista, haja vista o artigo que Atilio A. Boron elaborou, onde apresenta de forma contundente a educação e seu papel estratégico no processo de transformação da sociedade, corroborando com a afirmativa de Paulo Freire:“A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
Vejamos os números apresentados conforme artigo acima citado :
“População mundial: 6.800 bilhões, dos quais...1,020 bilhão são desnutridos crônicos (FAO, 2009)2 bilhões não possuem acesso a medicamentos (http://www.fic.nih.gov/)884 milhões não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF, 2008)924 milhões estão "sem teto" ou em moradias precárias (UN Habitat, 2003)1,6 bilhão não têm eletricidade (UN HABITAT, "Urban Energy")2,5 bilhões não têm sistemas de drenagens ou saneamento (OMS/UNICEF, 2008)774 milhões de adultos são analfabetos (http://www.uis.unesco.org/)18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores de 5 anos (OMS). 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham precariamente em condições de escravidão e em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes, na agricultura, na construção ou indústria têxtil (OIT: A eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, 2006). Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16% para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas, passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial.
“O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos.”
Como podemos verificar a crise permanente do capitalismo está cada vez mais aguda, já que segundo os dados da UNESCO, existem 774 milhões de adultos são analfabetos. Se considerarmos analfabeto funcional o índice chega a aproximadamente 80%, e se pensarmos em analfabeto político, esse percentual piora ainda mais.
No Brasil, o índice de analfabetos é alarmante, disputando a nona posição na América Latina: “O Brasil ocupa a nona posição no ranking de países com maior taxa de analfabetismo da América Latina e do Caribe. A pesquisa mostra que a taxa de analfabetismo brasileiro (11,1%) é superior à média dos países da região (9,5%). O Brasil perde para Haiti, Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Bolívia e Jamaica em número de pessoas que não sabem ler nem escrever. O levantamento elaborado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) toma como base em estimativas da população de 15 anos ou mais em áreas urbanas da América Latina e do Caribe. Segundo balanço da Unesco, o Brasil está ao lado de países como Egito, Marrocos, China, Indonésia, Bangladesh, Índia, Irã, Paquistão, Etiópia e Nigéria como país com mais de 10 milhões de analfabetos. A Pnad aponta que em 2006 o Brasil tinha 14,9 milhões de pessoas não sabiam ler e escrever. No Brasil o analfabetismo está concentrado entre os mais pobres, mais idosos, negros ou pardos e em áreas mais pobres. A Pnad mostra que dos analfabetos, 67,4% eram negros ou pardos, enquanto 32% eram brancos”.(Folha Online, publicado em 28/09/2007 , por CLARICE SPITZ).
Nesse contexto, ao abrirmos o debate inicial rumo a construção de uma proposta de programa de governo, devemos partir de alguns elementos e eixos temáticos.
A experiência e implementação de uma campanha temática é um passo importante no diálogo interno e externo, pois envolve a militância, ao mesmo tempo politiza e denuncia o balcão de negócio e da compra do voto instituído pela burguesia e seus representantes. Certamente a imprensa dará destaque a esse processo de dialogo com a sociedade.
O lançamento do plano temático de Educação começaria em frente a Secretaria de Educação do Estado e assim sucessivamente.
Algumas propostas:
-Instituir o congresso estadual dos trabalhadores em educação e educadores para apreciar e aprovar as medidas educacionais para a pasta da secretaria estadual de educação;
-Aceitar indicação de nomes para Secretário(a) de Educação, bem como para as demais pastas, a ser definido pelo governo eleito;
-Implementar a proporcionalidade direta e qualificada para dentro e fora do partido nos cargos do executivo;
- Ampliar o caráter democrático dos conselhos de escola hoje existentes;
-Implementar as comissões de convivência e normas nas unidades; escolares;
-Indicação pela comunidade e ad-referendo do conselho de escola do corpo gestor das unidades escolares estaduais;
-Implementar um plano estadual de educação, tendo por base o conteúdo crítico pedagógico de Demerval Saviani e a prática democrática libertadora de Paulo Freire;
-Instituir as universidades populares, aproveitando a própria rede física existente racionalizando-a e otimizando-a;
-Ampliar os investimentos na Educação do Estado para no mínimo 30%;
-Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;
-Instituir, respeitar e receber sempre que solicitado as entidades representativas dos trabalhadores em educação e magistério ;
-Reconhecimento do vínculo pleno dos atuais OFAs que estão prestando serviços na rede publica de Educação do Estado de São Paulo, repensar uma política de inclusão para os demais ocupantes de cargo;
-Conceder reajuste salarial de 25% para todos os educadores estaduais e fim da política de mérito instituída pelo governo Estadual;
-Pelo fim imediato dos entulhos autoritários do Governo Estadual e por ampla liberdade de organização;
-Pelo fim da municipalização no estado e abrir debate sobre as escolas que foram municipalizadas;
-Diminuição do numero de alunos em sala de aula;
-Fim do doutrinarismo dos cadernos do PSDB, dos entulhos autoritários e das leis recentemente aprovadas na assembleia legislativa do Estado de São Paulo
-Implementação imediatamente da cultura afro-descendente na rede estadual de Educação;
-Instituir o feriado de 20 de novembro no Estado de São Paulo, bem como a capoeiras na grade curricular ;
-Descontinuidade da política Educacional no Estado, convocando os educadores da rede para repensar uma nova proposta educacional que aprovasse o fim da aprovação automática e pela manutenção da progressão continuada;
-Concurso Público para todos já;
-Desenvolver campanha estadual pela erradicação do Analfabetismo no Estado e no Brasil.
Poderíamos elencar outras propostas, porém, do ponto de vista da propaganda e da agitação devemos construir em nível estadual os 50 motivos para votar e eleger Plínio Presidente, Paulo Búfalo governador, nossos Senadores e uma grande bancada de Deputados Federais e Estaduais.
Organizar, crescer e ganhar é preciso!!!
Aldo Santos: Sindicalista, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Coordenador da Corrente politica TLS e Membro da Executiva Nacional do Psol.(25/06/2010)
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