Ficha Limpa: punindo o limpo e livrando o sujo?
Postado por Gabriel Pinheiro em 1 agosto 2010 às 20:03
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O Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que tem como objetivo proibir a candidatura de políticos condenados pela justiça. Tudo muito lindo. Com tamanha pressão popular, mais de um milhão de assinaturas, o projeto foi aprovado e já está em funcionamento nas eleições desse ano.
Vamos analisar duas situações diferentes. Primeiro, um candidato julgado se livra do Ficha Limpa. No outro, um candidato é punido por apoiar um movimento social.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Lei de Ficha Limpa sobre o candidato ao Senado Heráclito Fortes do DEM. Com base na lei, ele não poderia concorrer ao cargo por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por usar publicidade de obras públicas para uso próprio.
O ministro Gilmar Mendes é aquele que concedeu dois habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas.
Situação oposta vive o candidato a vice-governador Aldo Josias dos Santos do PSOL. Ele foi enquadrado na lei por ter usado seu mandado de Vereador para apoiar uma ocupação do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2003.
Se o fato de ter sido uma iniciativa popular torna a Lei da Ficha Limpa algo louvável por conta da mobilização da sociedade, exemplos como esse mostram que se no momento de sua concepção os responsáveis tinham boas intenções, hoje ela já sofreu as mutilações necessárias para satisfazer as vontades do "mais fortes". Tenha os contatos certos e se livre da lei. Atue contra o interesse daqueles que estão no poder e vire alvo fácil dela.
Dessa forma, a Lei da Ficha Limpa é verdadeiramente eficaz?
* A chage é do Kayser (http://blogdokayser.blogspot.com/)
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quarta-feira, 4 de agosto de 2010
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Caso específico da condenação Aldo Santos não se enquadra na Lei da Ficha Limpa, segundo Dr. Horácio Neto
Analisei o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral e entendo que é possível demonstrar que o caso específico da sua condenação não se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O Ministério Público baseou o pedido de impugnação no Art. 1º, inciso I, letra “I”, da Lei da Ficha Limpa, que dispõe:
“I) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.”
Ocorre que sua condenação se deu com fundamento no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, artigo este que não versa apenas sobre os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública (lealdade, legalidade, honestidade ou imparcialidade). Os atos de improbidade administrativa que importam lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito estão tipificados nos arts. 9º e 10, da Lei de Improbidade, e não no art. 11.
Conclui-se, portanto, que você não foi condenado por lesão ao patrimônio público e (muito menos) por enriquecimento ilícito. Em verdade, o seu caso nada tem a ver com improbidade administrativa, pois os fatos demonstram se tratar de mais uma tentativa de criminalização dos movimentos socias. A participação do seu mandato no apoio ao movimento de moradia do MTST (Movimento dos Trabaladores Sem Teto) bem como a utilização do veículo para a retirada de idosos, crianças e idosos do local em que ocorria a ocupação não feriram a lei nem os princípios administrativos, sendo importante frisar que a ação judicial foi julgada improcedente em primeira instência.
Assim sendo, gostaria de transmitir-lhe essas primeiras impressões que, s.m.j., isentam qualquer enquadramento do caso na Lei da Ficha Limpa, bem como, que continuaremos a aprofundar a pesquisa jurídica visando a elaboração da defesa.
Por fim, peço informação sobre o outro item da impugnação movida pelo Ministério Público, relativa à multa eleitoral, pois desconheço os fatos a esse respeito.
Um forte abraço.
Horácio Neto
Analisei o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral e entendo que é possível demonstrar que o caso específico da sua condenação não se enquadra na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
O Ministério Público baseou o pedido de impugnação no Art. 1º, inciso I, letra “I”, da Lei da Ficha Limpa, que dispõe:
“I) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.”
Ocorre que sua condenação se deu com fundamento no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, artigo este que não versa apenas sobre os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública (lealdade, legalidade, honestidade ou imparcialidade). Os atos de improbidade administrativa que importam lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito estão tipificados nos arts. 9º e 10, da Lei de Improbidade, e não no art. 11.
Conclui-se, portanto, que você não foi condenado por lesão ao patrimônio público e (muito menos) por enriquecimento ilícito. Em verdade, o seu caso nada tem a ver com improbidade administrativa, pois os fatos demonstram se tratar de mais uma tentativa de criminalização dos movimentos socias. A participação do seu mandato no apoio ao movimento de moradia do MTST (Movimento dos Trabaladores Sem Teto) bem como a utilização do veículo para a retirada de idosos, crianças e idosos do local em que ocorria a ocupação não feriram a lei nem os princípios administrativos, sendo importante frisar que a ação judicial foi julgada improcedente em primeira instência.
Assim sendo, gostaria de transmitir-lhe essas primeiras impressões que, s.m.j., isentam qualquer enquadramento do caso na Lei da Ficha Limpa, bem como, que continuaremos a aprofundar a pesquisa jurídica visando a elaboração da defesa.
Por fim, peço informação sobre o outro item da impugnação movida pelo Ministério Público, relativa à multa eleitoral, pois desconheço os fatos a esse respeito.
Um forte abraço.
Horácio Neto
terça-feira, 27 de julho de 2010
Aldo Santos é Ficha Limpa e vítima da criminalização dos movimentos sociais
No dia 26 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulodecidiu pedir a impugnação da candidatura de Aldo Santos, que concorrepelo PSOL ao cargo de vice-governador de São Paulo, recorrendo a leida “Ficha Limpa”. Trata-se de uma aplicação equivocada da lei.Não pesa contra Aldo Santos nenhuma suspeita de corrupção. Os motivospelos quais buscam impedi-lo de concorrer são de outra ordem: Aldo éacusado de usar seu mandato como vereador em São Bernardo do Campopara dar apoio ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2003,na ocupação de um terreno por 7 mil pessoas que reivindicavamcondições dignas de moradia.
O PSOL é um partido pautado pela ética. Desde sua criação, esteve afrente de todas as lutas contra a corrupção, defendeu a cassação deSarney e Renan Calheiros e o impeachment dos governadores José RobertoArruda e Yeda Crusius. Defensor da lei do “Ficha Limpa” desde oinício, o PSOL levou sua militância às ruas para coletar assinaturaspela aprovação do projeto.
Nesse caso, porém, há uma clara inversão: a lei da “Ficha Limpa”, quedeveria servir para barrar a candidatura de corruptos, foi desvirtuadade forma a reforçar a crescente criminalização dos movimentos sociais.Por isso, o PSOL recorrerá da decisão e manterá a candidatura de AldoSantos a vice-governador. Sua trajetória de luta ao lado dosmovimentos sociais é motivo de orgulho para nosso Partido.
Coordenação da Campanha Estadual do PSOL SP
No dia 26 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulodecidiu pedir a impugnação da candidatura de Aldo Santos, que concorrepelo PSOL ao cargo de vice-governador de São Paulo, recorrendo a leida “Ficha Limpa”. Trata-se de uma aplicação equivocada da lei.Não pesa contra Aldo Santos nenhuma suspeita de corrupção. Os motivospelos quais buscam impedi-lo de concorrer são de outra ordem: Aldo éacusado de usar seu mandato como vereador em São Bernardo do Campopara dar apoio ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2003,na ocupação de um terreno por 7 mil pessoas que reivindicavamcondições dignas de moradia.
O PSOL é um partido pautado pela ética. Desde sua criação, esteve afrente de todas as lutas contra a corrupção, defendeu a cassação deSarney e Renan Calheiros e o impeachment dos governadores José RobertoArruda e Yeda Crusius. Defensor da lei do “Ficha Limpa” desde oinício, o PSOL levou sua militância às ruas para coletar assinaturaspela aprovação do projeto.
Nesse caso, porém, há uma clara inversão: a lei da “Ficha Limpa”, quedeveria servir para barrar a candidatura de corruptos, foi desvirtuadade forma a reforçar a crescente criminalização dos movimentos sociais.Por isso, o PSOL recorrerá da decisão e manterá a candidatura de AldoSantos a vice-governador. Sua trajetória de luta ao lado dosmovimentos sociais é motivo de orgulho para nosso Partido.
Coordenação da Campanha Estadual do PSOL SP
sexta-feira, 23 de julho de 2010
O vice governador Aldo Santos debate em Osasco o plano de governo.
Quanto mais ampliamos o debate sobre o plano de governo, mais temos a convicção de que esse debate está na ordem do dia e é urgente a mobilização junto aos filiados, candidatos a cargos proporcionais e a população em geral enfrentarmos este desafio.
No ABCDRRM, o debate fluiu e todos apresentaram sugestões tanto em nível estadual, quanto a nível regional. Em Guarulhos, aprofundamos o debate, respondendo concomitantemente as demandas regionais, pois a imprensa via de regra quer saber o que pensam os candidatos majoritários e proporcionais sobre determinados temas, e em especial, indagam sobre as propostas dos candidatos para a região.
Na reunião em Osasco, o debate e o diálogo com a comunidade passa também pelas questões que dizem respeito aos problemas vivenciados pelo povo em seu cotidiano .
Vários pontos foram levantados em relação às demandas regionais, assim como, inúmeras críticas foram feitas em relação ao coordenador da campanha do Candidato Mercadante, uma vez que o mesmo é prefeito da cidade (Osasco) e sua administração depõe contra o seu próprio candidato .
Vamos continuar esse debate até a publicação da primeira versão do plano de governo que deverá ser apresentado em meado de Agosto ao conjunto do partido, aos candidatos e a sociedade em geral.
É claro que vamos utilizá-lo antes , durante e depois da nossa campanha. Nesse sentido, estamos abertos a contribuição por parte dos seguimentos que compõe o Partido nas regiões.Favor encaminhar propostas a comissão de sistematização até o dia 10 de agosto para que possamos em tempo hábil apresentá-lo a sociedade.
Em tempo:fazemos um chamado para que coloquemos o bloco na rua, pois o tempo de campanha é curto e o nosso empenho e desempenho será determinante na eleição de uma forte bancada federal, estadual e dos nossos majoritários.
Queremos registrar neste evento a presença do Candidato a deputado Estadual Leandro Recife e da deputada federal Marcia Tavares.
Lutar, resistir e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Paulo Búfalo Governador 50
Aldo Santos Vice.
Quanto mais ampliamos o debate sobre o plano de governo, mais temos a convicção de que esse debate está na ordem do dia e é urgente a mobilização junto aos filiados, candidatos a cargos proporcionais e a população em geral enfrentarmos este desafio.
No ABCDRRM, o debate fluiu e todos apresentaram sugestões tanto em nível estadual, quanto a nível regional. Em Guarulhos, aprofundamos o debate, respondendo concomitantemente as demandas regionais, pois a imprensa via de regra quer saber o que pensam os candidatos majoritários e proporcionais sobre determinados temas, e em especial, indagam sobre as propostas dos candidatos para a região.
Na reunião em Osasco, o debate e o diálogo com a comunidade passa também pelas questões que dizem respeito aos problemas vivenciados pelo povo em seu cotidiano .
Vários pontos foram levantados em relação às demandas regionais, assim como, inúmeras críticas foram feitas em relação ao coordenador da campanha do Candidato Mercadante, uma vez que o mesmo é prefeito da cidade (Osasco) e sua administração depõe contra o seu próprio candidato .
Vamos continuar esse debate até a publicação da primeira versão do plano de governo que deverá ser apresentado em meado de Agosto ao conjunto do partido, aos candidatos e a sociedade em geral.
É claro que vamos utilizá-lo antes , durante e depois da nossa campanha. Nesse sentido, estamos abertos a contribuição por parte dos seguimentos que compõe o Partido nas regiões.Favor encaminhar propostas a comissão de sistematização até o dia 10 de agosto para que possamos em tempo hábil apresentá-lo a sociedade.
Em tempo:fazemos um chamado para que coloquemos o bloco na rua, pois o tempo de campanha é curto e o nosso empenho e desempenho será determinante na eleição de uma forte bancada federal, estadual e dos nossos majoritários.
Queremos registrar neste evento a presença do Candidato a deputado Estadual Leandro Recife e da deputada federal Marcia Tavares.
Lutar, resistir e vencer é preciso!!!
Assessoria de imprensa
Paulo Búfalo Governador 50
Aldo Santos Vice.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
AVANÇA O DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
A agenda da semana foi positiva, uma vez que foram várias as atividades acompanhadas pelo nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo e seu vice, Paulo Búfalo e Aldo Santos respectivamente.
O Debate do plano de governo no ABCD foi importante, pois reuniu significativas lideranças da região. Até o companheiro Sidney da Praia Grande esteve presente.
Praticamente todos os presentes apresentaram sugestões sobre o conteúdo do plano de governo,acrescido do incremento das demandas regionais, que teve por base os pontos elencados pelos prefeituráveis do Psol na região
Além do debate temático, ficou explícita a necessidade de se realizar uma campanha conjunta, solidária objetivando a construção do partido de forma consistente a partir das demandas concretas da população com a presença dos majoritários.
Foi constituída uma comissão regional para encaminhar as agendas regionais, composta por representantes dos diretórios existentes na região, além de apontar para a necessidade de se viabilizar comícios centralizados, lançamentos de candidatos e visitar a imprensa regional.
As propostas serão encaminhadas a comissão de sistematização da campanha majoritária que por volta do dia 15 de agosto deverá apresentar a sociedade o nosso plano de governo debatido e assimilado pelos participantes das referidas plenárias.
Na Plenária regional estavam presentes os seguintes candidatos: Ricardo Alvarez, Ivani, Lourdes, Alexandre,Raniel Santos, Recife e Horácio Neto, e presidentes dos diretórios de várias cidades.
A mudança somos nós!!!
Assessoria de imprensa Aldo Santos vice-governador
O Debate do plano de governo no ABCD foi importante, pois reuniu significativas lideranças da região. Até o companheiro Sidney da Praia Grande esteve presente.
Praticamente todos os presentes apresentaram sugestões sobre o conteúdo do plano de governo,acrescido do incremento das demandas regionais, que teve por base os pontos elencados pelos prefeituráveis do Psol na região
Além do debate temático, ficou explícita a necessidade de se realizar uma campanha conjunta, solidária objetivando a construção do partido de forma consistente a partir das demandas concretas da população com a presença dos majoritários.
Foi constituída uma comissão regional para encaminhar as agendas regionais, composta por representantes dos diretórios existentes na região, além de apontar para a necessidade de se viabilizar comícios centralizados, lançamentos de candidatos e visitar a imprensa regional.
As propostas serão encaminhadas a comissão de sistematização da campanha majoritária que por volta do dia 15 de agosto deverá apresentar a sociedade o nosso plano de governo debatido e assimilado pelos participantes das referidas plenárias.
Na Plenária regional estavam presentes os seguintes candidatos: Ricardo Alvarez, Ivani, Lourdes, Alexandre,Raniel Santos, Recife e Horácio Neto, e presidentes dos diretórios de várias cidades.
A mudança somos nós!!!
Assessoria de imprensa Aldo Santos vice-governador
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